Dúvidas Frequentes
 

Dúvidas Frequentes


Abaixo encontra as respostas para algumas das perguntas mais frequentes que recebemos em relação à plataforma E-Juntada:



● Quais os requisitos e procedimentos para utilizar a plataforma?

A plataforma E-Juntada funciona online. Os requisitos são tão somente ter acesso a um dispositivo conectado à internet, que possa enviar o arquivo a ser disponibilizado. A plataforma funciona em computadores, tablets e smartphones de qualquer tipo. A qualidade da conexão internet é relevante no que diz respeito ao tempo necessário para o envio (upload) e disponibilização do arquivo.

Quanto aos procedimentos, primeiramente deverá realizar o seu cadastro online, utilizando a opção “Cadastrar” no menu “Login”. Após ter confirmado seu cadastro online receberá um e-mail de validação do cadastro no endereço de e-mail que informou no próprio cadastro. Importante lembrar que a realização e ativação do cadastro, com consequente criação de sua conta de usuário, implica no pagamento de uma taxa mensal de manutenção de R$ 10,00. Poderá cancelar a qualquer momento sua conta, sendo que neste caso perderá o acesso às funcionalidades da plataforma. Os arquivos que disponibilizou continuarão normalmente acessiveis através do link de acesso.

Existe uma segunda modalidade de cadastro, sem mensalidade e com cobrança pré-paga. Neste segundo caso, porém, não são disponíveis as funções de listagem e acompanhamento dos arquivos disponibilizados mas tão somente sua disponibilização.

Após a ativação do seu cadastro e conta, será suficiente realizar o login, através da opção “Login” no menu, e em seguida disponibilizar os arquivos que desejar através da opção “Disponibilizar” sempre no menu. O Certificado E-Juntada será automaticamente enviado para seu e-mail cadastrado e poderá também ser baixado diretamente da plataforma.

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● Quais tipos de arquivos posso disponibilizar?

A plataforma E-Juntada não apresenta nenhum tipo de limitação em relação ao tipo de arquivo enviado. Podem ser disponibilizados vídeos, áudio, planilhas, imagens, bases de dados, executáveis, documentos de texto, arquivos compactados (tipo ZIP, RAR...) etc.

A única limitação existente diz respeito tão somente ao tamanho máximo de cada arquivo, que não pode exceder 2GB (dois gigabytes).

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● Quais tipos de arquivos podem ser “vistos” ou “ouvidos” online, sem ter que baixá-los?

A plataforma E-Juntada permite visualizar diretamente online vídeos nos formatos MP4, OGG (ou OGV), WEBM, AVI, TS, MKV, 3GP, VOB, MOV, FLV, M4V, MPG (ou MPEG) e WMV. Também permite visualizar imagens nos formatos JPG (ou JPEG), GIF, PNG, PSD, PCX, TIF (ou TIFF), BMP e SVG, e ouvir áudios nos formatos MP3, WAV, OPUS, WMA, M4A, FLAC, AIF (ou AIFF), AC3 e ACC.

Na prática se trata da grande maioria dos formatos existentes de vídeo, áudio e imagem. Outros formatos, assim como arquivos de outras naturezas, serão disponibilizados futuramente para visualização/uso direto online. Enquanto isso qualquer formato de arquivo pode ser disponibilizado para ser baixado nos dispositivos das partes e utilizados neles.

Importante observar que diversos formatos, para sua apresentação online, requerem uma conversão que demanda algum tempo. Por esta razão pode haver uma demora variável entre 2 e 35 minutos para que tais arquivos estejam disponíveis para serem vistos ou ouvidos diretamente online.

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● Qual a diferença entre uma conta com “assinatura” e uma conta “pré-paga”?

Conforme descrito na página sobre os custos do serviço, as diferenças entre as duas modalidades de conta são essencialmente a tarifa aplicada para cada disponibilização de arquivo e, sobretudo, o fato que, na conta pré-paga, não há cobrança de taxa mensal de manutenção mas as funções da plataforma relativas à gestão da conta não serão disponíveis.

Isso significa que, na conta pré-paga, não será possível utilizar as funções da aba “GESTÃO”, quais listagem e consulta de arquivos disponibilizados, possibilidade de adicionar ou remover senhas, gerar um DVD em momento posterior à disponibilização dos arquivos, obter relatório de acessos etc.

A pequena taxa mensal cobrada nas contas com “assinatura” serve justamente para custear a manutenção e funcionamento do subsistema que permite a gestão dos arquivos disponibilizados (buscas, relatórios, registros, alterações etc.).

Resumidamente pode-se dizer que a conta “pré-paga” se destina a um uso esporádico e sem necessidade de acompanhamento e gestão dos arquivos disponibilizados, enquanto a conta com “assinatura” é preferível para um uso mais sistemático e articulado.

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● Como faço para receber uma cópia do Certificado E-Juntada?

Destarte é importante observar que esta função é disponível somente para as contas com pagamento mensal. A contas pré-pagas recebem cópia do certificado no ato da disponibilização e não podem solicitar cópias do mesmo posteriormente.

Após fazer login em sua conta, selecione a opção “Listar” (aba “GESTÃO”) e configure os parâmetros de seleção de forma a incluir o arquivo de seu interesse. Uma vez identificado o arquivo relativo ao Certificado que pretende obter em cópia, será suficiente “clicar” no ícone  para baixar uma cópia do Certificado diretamente em seu dispositivo.

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● Como faço para acessar um arquivo que eu disponibilizei?

Após fazer login em sua conta, selecione a opção “Listar” (aba “GESTÃO”) e configure os parâmetros de seleção de forma a incluir o arquivo de seu interesse. Uma vez identificado o arquivo que pretende acessar, será suficiente “clicar” no ícone  para acessar o arquivo da mesma forma que acessaria utilizando o link ou o QR Code presentes no Certificado E-Juntada.

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● Como faço para juntar diversos arquivos em um único DVD?

Agrupar diversos arquivos para que sejam copiados num DVD, juntamente com os respectivos Certificados e-Juntada, e enviados para seu endereço, é um procedimento muito simples.

É suficiente que, no momento do envio para disponibilização, para todos os arquivos que quiser sejam copiados no mesmo DVD, você selecione a opção “Enviar DVD” e em seguida no campo “Grupo para DVD” coloque para todos os mesmo nome de grupo (nome esse que você pode definir como quiser).

Todos os arquivos assim selecionados, que tiverem o mesmo idêntico nome de grupo, serão copiados no mesmo DVD, ocupando uma pasta cada um, denominada de acordo com o códice do arquivo em nossa plataforma (o mesmo que aparece no Certificado), na qual se encontrarão a cópia do arquivo original e cópia do respectivo Certificado E-Juntada. Na pasta raiz do DVD se encontrará ainda um aplicativo gratuito para cálculo do Hash Code.

Se sua conta for com "assinatura", poderá também utilizar a função “Gerar DVD” para criar, a qualquer tempo, um DVD agrupando arquivos que já se encontrem disponibilizados.

Importante observar que a cobrança é feita por cada DVD enviado e não por arquivo. Se os arquivos selecionados couberem em um único DVD será cobrado somente o valor de um DVD, caso seja necessário mais de um DVD será cobrado o valor do serviço multiplicado pelo número de DVDs necessários para caber todos os arquivos selecionados.

Observe também que os DVDs são enviados no primeiro dia útil da semana seguinte àquela de disponibilização dos arquivos. Qualquer agrupamento será, portanto, fechado no último dia útil de cada semana.

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● Como posso verificar a integridade de um arquivo baixado?

A integridade de um arquivo baixado da plataforma E-Juntada pode ser verificada comparando o hash code deste arquivo (tanto na modalidade SHA256 quanto na MD5) com o hash code que aparece indicado no Certificado E-Juntada relativo ao mesmo arquivo.

Para calcular o hash code de um arquivo recomendamos baixar para seu dispositivo um software de cálculo de hash codes (há muitos gratuitos para todos os sistemas operacionais). Poderá ainda utilizar um dos serviços online gratuito de cálculo de hash codes como por exemplo aquele presente no site: Online Hash Generator

Observe que nesta segunda modalidade estará enviando o arquivo para um site terceiro, podendo existir riscos em relação ao sigilo do arquivo enviado, para os quais não nos responsabilizamos.

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● Como faço para preservar todos os atributos dos arquivos de uma mídia ou pasta?

Se tiver necessidade de preservar integralmente as informações de arquivos contidos em uma pasta ou mídia qualquer, incluindo suas propriedades/atributos locais (por exemplo data e hora registradas localmente pelo Sistema Operacional), deverá realizar uma imagem forense de tal mídia ou pasta e depois disponibilizar através da plataforma E-Juntada os arquivos resultantes do processo de extração da imagem.

Este procedimento é descrito detalhadamente na página de “Expertise” do site.

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● Como adicionar Senha de Sigilo em um arquivo que disponibilizei sem Sigilo?

Caso, por qualquer razão, venha a ser necessário adicionar uma Senha em um Arquivo que foi criado sem Sigilo (por exemplo a gravação de uma sustentação ou manifestação), será necessário primeiramente fazer login em sua conta. Em seguida deverá acessar a opção “Sigilos” (na aba “GESTÃO”), selecionar parâmetros que permitam encontrar o arquivo de seu interesse, depois clicar no icone  , na linha de tal arquivo, e entrará numa página onde, fornecendo os dados solicitados, será criada uma nova Senha.

Através deste procedimento o Arquivo passará automaticamente a ser considerado como "com Sigilo" e, portanto, somente será acessível através a digitação da Senha assim criada, além dos demais dados (número do processo...).

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● Como definir Senhas para novos processos em um arquivo com Sigilo?

Destarte é importante observar que esta função é disponível somente para as contas com pagamento mensal. A contas pré-pagas somente podem definir senha de sigilo no ato da disponibilização. Caso venha a ser necessário fazer isso posteriormente deverão solicitar este serviço via e-mail para: contato@ejuntada.com.br .

O procedimento para adicionar novas Senhas em um Arquivo disponibilizado com Sigilo, de forma a permitir o acesso ao mesmo em outros processos, segue as mesmas etapas descritas para o caso em que seja necessário criar uma Senha para um arquivo sem Sigilo.

Resumidamente, após fazer login em sua conta, deverá acessar a opção “Sigilos” (na aba “GESTÃO”), selecionar parâmetros que permitam encontrar o arquivo de seu interesse, em seguida clicar no icone  e entrará numa página onde, fornecendo os dados solicitados, será criada uma nova Senha.

Oportuno lembrar que todas as demais senhas já configuradas, continuarão também funcionando.

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● Como criar a Senha de um arquivo com Sigilo ANTES de ter um número de processo?

Destarte é importante observar que esta função é disponível somente para as contas com pagamento mensal. A contas pré-pagas somente podem definir senha de sigilo no ato da disponibilização. Caso venha a ser necessário fazer isso posteriormente deverão solicitar este serviço via e-mail para: contato@ejuntada.com.br .

Um Arquivo pode ser classificado com Sigilo quando ainda não se conhece o número do processo em que será juntado. Para tanto é suficiente, no momento da criação da Senha, não preencher os dados relativos ao número de processo e órgão. Entretanto, desta forma, haverá menor controle por parte do usuário em relação a quem pode acessar o Arquivo.

Por esta razão é recomendado que, assim que possível, seja alterado o registro da Senha de Sigilo criada, adicionando os dados faltantes (número do processo e órgão), para melhor controle e segurança.

Para fazer isso, pós realizar o login, deverá acessar a opção “Sigilos” (na aba “GESTÃO”), selecionar parâmetros que permitam encontrar o arquivo em questão, em seguida clicar no icone  (presente somente em arquivos nos quais o processo não foi definido) e entrará numa página onde será possível completar os dados do processo relativo àquela Senha.

Importante lembrar que, uma vez definidos tais dados, para garantir a permanência da disponibilidade, não poderão mais ser alterados em relação àquela Senha.

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● Como verificar as Senhas por mim criadas em um arquivo com Sigilo?

Esta função é disponível somente para as contas com pagamento mensal. A contas pré-pagas recebem a senha somente no ato da disponibilização, não podendo solicitar cópias posteriormente.

Destarte é importante observar que esta função é disponível somente para as contas com pagamento mensal. A contas pré-pagas somente podem definir senha de sigilo no ato da disponibilização. Caso venha a ser necessário fazer isso posteriormente deverão solicitar este serviço via e-mail para: contato@ejuntada.com.br .

Para visualizar as Senhas de segurança que você criou para um Arquivo com Sigilo, deverá acessar a opção “Sigilos” (na aba “GESTÃO”), após ter realizado o Login. Em seguida selecione os parâmetros necessários para localizar o arquivo de seu interesse, depois será suficiente clicar no icone  e serão visualizadas todas as Senhas ativas criadas por você para aquele Arquivo em qualquer processo.

Importante sublinhar que o usuário que disponibilizou um Arquivo não poderá visualizar as Senhas eventualmente criadas diretamente pela plataforma a pedido de autoridades julgadoras e de uso exclusivo delas.

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● Tentei acessar um arquivo com o link e senha informados, e apareceu uma mensagem de indisponibilidade?

Em raros casos, quando for detectado um uso indevido ou inapropriado do link de acesso a um determinado arquivo, o mesmo pode ser indisponibilizado. A indisponibilização é realizada através de inativação da senha de acesso, se for um arquivo com Sigilo, ou da ativação do sigilo (com criação de uma nova senha), se for um arquivo sem Sigilo.

Neste caso, o arquivo continuará custodiado na plataforma mas não será mais acessível com o link e senha (quando do caso) inicialmente informados. Para acessar o arquivo será necessário que o Juízo ou outro órgão competente, envie uma simples solicitação através de seu e-mail institucional. Tal solicitação será rapidamente respondida pela plataforma, com o fornecimento uma nova senha de acesso (ou mais de uma, caso assim solicitado) para seu uso exclusivo e para sua gestão junto às partes.

Esta medida pode se fazer especialmente necessária para garantir o sigilo dos arquivos e o correto uso da plataforma para a sua única finalidade institucional, qual seja, a disponibilização de arquivos digitais estritamente no âmbito de processos.

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● Como verificar os Acessos a um Arquivo que disponibilizei?

Esta função é disponível somente para as contas com pagamento mensal e não para as contas pré-pagas.

O usuário com cadastro ativo pode verificar a qualquer momento os acessos que foram realizados a um arquivo por ele disponibilizado. Para tanto será suficiente acessar a opção “Listar” (na aba “GESTÃO”), e depois clicar no icone  , na linha do Arquivo de interesse.

A plataforma apresentará uma lista detalhada de todos os acessos aquele arquivo, incluindo a ação realizada e o IP remoto.

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● Em um processo que corre em segredo, como é garantido o sigilo dos arquivos disponibilizados no E-Juntada?

Os arquivos disponibilizados na plataforma E-Juntada são criptografados e o acesso a eles é possível somente através do link fornecido no Certificado E- Juntada. Tal link inclui uma senha alfanumérica de alta complexidade, e a plataforma realiza controles e bloqueios automáticos em caso de tentativas de acesso indevidas (ou seja, com link/senha incorretos). Com isso, na prática, o acesso ao arquivo é restrito somente àqueles que tiverem conhecimento do link de acesso completo.

Nos Arquivos considerados "Sigilosos" (por padrão todos são considerados assim, salvo diferente opção por parte do usuário), para acessar o arquivo é também necessário digitar uma senha e, se definidos, os dados identificativos do processo em que o Arquivo é juntado.

É suficiente disponibilizar o Certificado E-Juntada e as informações nele contidas, além da Senha de acesso para arquivos sigilosos, somente no processo de seu interesse. Desta forma o link de acesso será conhecido somente pelas partes habilitadas em tal processo, e somente elas terão acesso ao arquivo disponibilizado, que assim terá o mesmo nível de segredo que teria uma mídia física acautelada naquele processo.

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● Quais dispositivos são compatíveis com a plataforma E-Juntada?

A plataforma E-Juntada foi desenvolvida adotando as técnicas web de responsividade, de forma que se adapta automaticamente a qualquer dispositivo. Por esta razão a plataforma pode ser utilizada a partir de computadores, tablets e aparelhos celulares (smartphones) dos mais diferentes tipos e tamanhos. Não há também qualquer tipo de limitação em relação aos sistemas operacionais utilizados, sendo que é compatível com Windows, Linux, Android, iOS, MacOS etc.

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● Por quanto tempo os arquivos disponibilizados ficarão acessíveis na plataforma?

Considerando o relatório do CNJ, "Justíça em Números", de 28/08/2019, de acordo com o qual o tempo médio de tramitação dos processos no Brasil varia entre 2 e 6 anos, os arquivos disponibilizados ficam acessíveis 24/24 horas, diretamente através do link indicado no Certificado E-Juntada, durante 6 (seis) anos contados a partir da data de disponibilização e emissão do respectivo Certificado E-Juntada.

Após este prazo, dependendo de fatores técnicos, os arquivos poderão ser transferidos para um subsistema de arquivamento, não diretamente acessível. Esta situação será informada detalhadamente quando da eventual tentativa de acesso aos arquivos através do link presente no Certificado, em data posterior ao mencionado arquivamento.

Neste caso será suficiente solicitar (através de apósito botão, disponível na página de acesso, abaixo do aviso de arquivamento) a reativação do acesso direto ao arquivo e, no prazo máximo de 24 horas, o mesmo será novamente disponibilizado na plataforma para acesso direto, restando ativo nesta condição por 30 dias, até ser novamente transferido para o subsistema de arquivamento.

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● Posso remover ou alterar um arquivo que disponibilizei?

Uma vez disponibilizado um arquivo e emitido o respectivo certificado, não será mais possível remover o mesmo da plataforma nem realizar qualquer alteração. Isso porque o Certificado E-Juntada serve justamente para garantir a todas as partes a disponibilização e integridade permanente do arquivo, assim como seria se o mesmo tivesse sito acautelado junto a um cartório ou serventia.

Nesta condição a remoção do arquivo da disponibilidade online na plataforma E-Juntada somente pode ser realizada quando houver eventual ordem judicial explícita neste sentido.

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● Como posso cancelar a minha conta e os meus dados?

A plataforma E-Juntada respeita as regras definidas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Os dados pessoais fornecidos no momento do cadastro para habilitar a conta se encontram criptografados e são utilizados exclusivamente para manter as comunicações necessárias em relação à prestação dos serviços da plataforma.

Com esta premissa, é possível cancelar uma conta e os respectivos dados, a qualquer momento, utilizando a função de cancelamento da conta presente no site (opçaõ “Cancelar”, na aba “LOGOUT”), após ter entrado na plataforma através da opção “Login”.

Neste caso não será mais possível acessar a plataforma, disponibilizar novos arquivos, administrar as listas de arquivos disponibilizados, acessar tais arquivos diretamente, receber cópias dos certificados emitidos etc.

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● Posso usar a plataforma E-Juntada para prover uma "data certa" a um arquivo?

Sim é possível fazer isso, no âmbito de um processo eletrônico. Será suficiente voce disponibilizar o arquivo através da plataforma, e, ao receber o Certificado E-Juntada, juntar ele imediatamente aos autos do processo.

Desta forma o arquivo em questão será identificado de maneira sólida e inequívoca, enquanto a juntada aos autos fornecerá uma data certa legalmente válida, em força do uso de certificado digital com timestamp ICP Brasil, além da existência do Certificado E-Juntada nos autos em data garantida pelo sistema do tribunal.

Será assim fornecida uma data certa de existência para o arquivo inequivocavelmente identificado (e, portanto, existente) no Certificado E-Juntada.

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● Qual a diferença entre juntar um arquivo de vídeo através do Youtube ou do E-Juntada?

Primeiramente é oportuno observar que o Youtube não garante a integridade do arquivo de vídeo. Na realidade, por sua estrutura, o Youtube quase sempre modifica o formato e definição do vídeo, prejudicando sua integridade e, por óbvio, custódia. Na plataforma E-Juntada o arquivo é mantido completamente integro, sem qualquer modificação. O único processo aplicado, por razões de segurança, é um processo criptográfico 100% reversível que não prejudica a integridade. A visualização do arquivo original é adaptada às tipologias de tela disponíveis, sem alterar o arquivo.

O Youtube não fornece nenhum parâmetro de identificação inequívoco do arquivo de vídeo, qual um hash code, o que impede a verificação de sua autenticidade e pode permitir, em tese, que o arquivo seja posteriormente modificado de alguma forma sem que as partes possam verificar sua integridade. Na plataforma E-Juntada o arquivo disponibilizado é identificado através de dois diferentes hash codes e sua integridade pode ser verificada a qualquer momento baixando o mesmo, gerando os hash codes do arquivo baixado e comparando com os hash codes presentes no certificado. Ademais, uma vez disponibilizado o arquivo, não é possível substituir o mesmo por outro.

O Youtube não permite às partes baixar o arquivo de vídeo, mas tão somente visualizar ele online. Com isso não é possível realizar qualquer tipo de análise do vídeo (por exemplo, em relação a seus metadados). Na plataforma E-juntada o arquivo disponibilizado pode sempre ser baixado, em sua forma integra, por todas as partes que tiverem acesso ao Certificado E-juntada.

Importante, ainda, observar que o arquivo publicado no Youtube fica sob total controle da parte que o publicou, a qual a qualquer momento poderá remover o arquivo (por exemplo, para dificultar um eventual processo por falsidade) sem que as partes ou o Juízo possam fazer nada a respeito. Na plataforma E-Juntada isso não é possível sendo que uma vez emitido o certificado, o arquivo, além de poder ser baixado e guardado pelas partes, continuará permanentemente disponível para quem tiver acesso ao certificado, garantindo, assim, todas as partes e a lisura geral do procedimento.

Por fim, o Youtube não criptografa os arquivos armazenados, expondo os mesmos, em tese, em caso de eventuais desvios. A plataforma E-Juntada criptografa todos os arquivos enviados de acordo com o padrão AES256, garantindo assim uma camada adicional de segurança dos arquivos, mesmo na remotíssima hipótese de um desvio.

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● Posso utilizar o mesmo Certificado E-Juntada em mais de um processo?

A plataforma E-Juntada não vincula cada arquivo disponibilizado a um determinado processo. Cabe ao usuário definir como e em quais processos irá utilizar o Certificado E-Juntada, sendo perfeitamente possível que ele utilize o mesmo Certificado em mais de um processo (por exemplo uma ação penal e uma cível, de indenização, relativa ao mesmo assunto).

Mesmo no caso de arquivos com Sigilo (protegidos por senha adicional), é perfeitamente possível o uso em diferentes processos. Será suficiente criar, para aquele arquivo, novas senhas de acesso relacionadas aos novos processos (opção “Sigilos”, na aba “GESTÃO”) e informar as mesmas às respectivas partes, juntamente com o Certificado E-Juntada. Esta última função não é disponível para contas pré-pagas.

A única cautela que deve ser tomada diz respeito ao fato que o arquivo ficará disponível diretamente somente pelos primeiros 6 anos a partir da data de disponibilização (quando foi emitido o Certificado), sendo que, após este período, o acesso ao arquivo deverá ser "agendado" 24 horas antes.

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